Afastamento Temporário - Solicitações de Diárias e/ou Passagens

De acordo com a Norma de Diárias e Passagens da Unifei “Todas as viagens, no interesse da Administração, no âmbito da Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI – devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP – mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado.

As solicitações que não envolvem pagamento de diárias e passagens devem ser enviadas com antecedência de 10 dias corridos.

As solicitações que envolvem somente diárias devem ser encaminhadas com antecedência de 15 dias corridos.

As solicitações que envolvem diárias e passagens aéreas devem ser encaminhadas respeitando o prazo de 30 dias corridos de antecedência. 

Para as solicitações de registro de afastamento, pedidos de Diárias e/ou Passagens serão necessários o envio dos seguintes documentos: 

  • Convite, aceite ou outro documento que comprove a atividade a ser realizada na missão (Em todos os casos);
  • Programação da Missão (Em todos os casos);

Nas solicitações de diárias ou passagens aéreas para Colaborador Eventual, deve ser encaminhado junto com os demais documentos, o currículo do proposto. 

Nas solicitações que envolvem viagens aéreas internacionais, deve ser encaminhado junto com os demais documentos o passaporte do proposto.

Nos casos cujo grupo do proposto for SEPE: (Grupo de proposto para servidor de outras esferas de poder, como emprego público, servidor judiciário, servidor legislativo, servidor estadual, servidor distrital, servidor municipal, participante de comitiva e equipe de apoio; deverá ser informado os valores de auxílio alimentação e/ou auxílio transporte se for o caso.

As solicitações de deslocamentos que se iniciarem em sextas -feiras, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados deverão ser expressamente justificadas, realizando – se com estrita finalidade pública.

É vedada a solicitação de viagem em data não condizente com a participação do servidor no evento.

As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando – se a indenizar o servidor por despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, e serão calculadas com valores definidos na legislação específica.

O proposto poderá abdicar, parcial ou totalmente, do direito de receber diárias, passagens ou ressarcimentos, em situações em que tem por necessário seu deslocamento, mediante assinatura do Termo de Renúncia de Diárias e Passagens.

No caso de realização de afastamento com utilização de veículo próprio, será exigido do proposto a declaração de uso de veículo próprio.

Considerar-se-á meio próprio de locomoção o veículo automotor particular utilizado à conta e risco do servidor, não fornecido pela administração e não disponível à população em geral.

Após o preenchimento e assinaturas dos documentos necessários o solicitante deve encaminhar o pedido com seus anexos e informações adicionais para o e-mail: silmara@unifei.edu.br com cópia para secretaria.ifq@unifei.edu.br.

Atenção: Solicitações enviadas fora do prazo estipulado por esta orientação não serão atendidas. 

Atenção para o preenchimento de todas as informações que são solicitadas nos formulários, pois elas são solicitadas pelo sistema.

Atenção para que todos os documentos contenham assinatura (via sou.gov, Sipac ou de próprio punho). Não serão aceitas assinatura do tipo copia e cola.

Os documentos devem ser assinados pelo proposto(a) seja Servidor ou Convidado.

 

Prestação de Contas

A prestação de contas deve ser realizada para todas as viagens, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado.

O proposto seja servidor, colaborador eventual, convidado ou SEPE, beneficiário de diárias e passagens concedidas pela Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, deverá prestar contas, no prazo máximo de cinco (05) dias, contados do retorno da viagem.

 

Check List para Prestação de Contas de Diárias e Passagens

Documentos a serem anexados na PCDP no ato da Prestação de Contas:

1 – Relatório de Viagem, devidamente preenchido e assinado pelo Proposto;

https://owncloud.unifei.edu.br/index.php/s/2lEzApinlDyY8Pv/download

2 – Documentos comprobatórios da prestação do serviço ou da participação do Proposto nas atividades previstas tais como: certificado, lista de presença ou outro comprovante da participação no evento;

3 – Canhotos dos cartões de embarque em viagens aéreas ou declaração fornecida pela companhia aérea da utilização dos bilhetes; Bilhetes rodoviários, quando da utilização do transporte rodoviário para restituição dos valores ao Proposto.